O mercado de apostas no Brasil está em um momento de transi??o, enfrentando desafios importantes relacionados à regulamenta??o, tributa??o e combate às opera??es ilegais. Em uma coletiva de imprensa que ocorreu na última ter?a-feira e que a SiGMA esteve presente, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destacou a importancia de revisar dados fornecidos pelo Banco Central e discutiu as medidas que podem garantir um ambiente de jogo seguro e competitivo no país. Neste artigo, exploramos os principais pontos abordados, incluindo a revis?o dos dados de apostas, a alta carga tributária, o combate aos operadores ilegais e o papel crucial da publicidade para diferenciar plataformas regulamentadas das ilegais. 

Termo de coopera??o para saúde mental 

A Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) assinou um Termo de Coopera??o Técnica com a empresa Somente S.A., focado na saúde mental de jogadores que desenvolvem comportamento compulsivo, ou ludopatia. O projeto, denominado Programa de Pesquisa e Preven??o de Ludopatia, visa oferecer atendimento psicológico e psiquiátrico tanto presencial quanto virtualmente. Inicialmente, o projeto será implementado nas comunidades de Paraisópolis, Heliópolis e Nova Jaguaré, oferecendo até mil atendimentos presenciais e 20 mil atendimentos virtuais em todo o país. 

O programa permitirá a coleta de dados importantes sobre ludopatia no Brasil, ajudando a identificar os principais fatores de risco para a compuls?o em apostas. Com esses dados, será possível fornecer um diagnóstico detalhado e implementar estratégias para prevenir e tratar o transtorno. 

Selo de Adequa??o ANJL 

Outro anúncio importante foi o Selo ANJL de Adequa??o, que permitirá que jogadores identifiquem plataformas comprometidas com a regulamenta??o do mercado brasileiro. Este selo estará disponível para as casas de apostas que solicitarem a licen?a federal junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Outro selo estará disponível a partir do ano que vem, quando as casas de apostas estar?o de fato regulamentadas e operando com jogos responsáveis no Brasil. Desta forma, será possível identificar empresas regulamentadas, em processo de regulamenta??o e n?o regulamentadas. 

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, enfatizou que, apesar da entrada em vigor do domínio bet.br estar programada apenas para 1o de janeiro de 2025, o selo ajudará os apostadores a reconhecerem sites seguros e confiáveis desde já. 

O uso do Bolsa Família nas apostas online 

Plínio, presidente da ANJL, levantou quest?es importantes sobre a situa??o atual e os desafios enfrentados pelo mercado de apostas no Brasil. O foco principal de sua análise foi a necessidade de revisar dados fornecidos pelo Banco Central e as medidas fiscais e regulatórias que afetam o setor. Plínio destacou que a ANJL solicitou ao Banco Central os detalhes de uma pesquisa que estimava a utiliza??o do Bolsa Família em apostas. Segundo o estudo, 80% das apostas seriam realizadas por beneficiários do programa, o que levantou questionamentos dentro da ANJL. De acordo com Plínio, esses dados parecem inconsistentes, especialmente porque 90% dos beneficiários do Bolsa Família s?o mulheres, mas apenas 5% das apostas registradas s?o feitas por elas. Ele sugeriu que essas discrepancias podem estar relacionadas ao uso de contas por menores de idade, e ressaltou a importancia de ter acesso aos dados completos da pesquisa para uma análise mais precisa. 

Tributa??o elevada e concorrência ilegal 

Outro ponto de preocupa??o mencionado foi a alta carga tributária. Plínio afirmou que, se o imposto sobre as apostas superar 50%, haverá uma dificuldade para competir com operadores ilegais. Estes, ao contrário dos operadores licenciados, n?o pagam tributos e n?o têm responsabilidades sociais, o que poderia desviar os jogadores para plataformas ilegais. Ele enfatizou que um equilíbrio adequado na tributa??o é essencial para manter a competitividade do mercado legal, evitando que os jogadores migrem para plataformas n?o regulamentadas. 

Plínio destacou a dificuldade de bloquear operadores ilegais, uma vez que eles frequentemente operam fora do país, em lugares como Rússia e China, e alteram rapidamente suas URLs quando bloqueados. Ele defendeu que o governo precisa implementar um monitoramento contínuo, focado principalmente no bloqueio de métodos de pagamento utilizados por esses sites ilegais. 

Publicidade e mercados regulamentados 

A publicidade no setor de apostas também foi um tópico a ser discutido. Plínio afirmou que, enquanto o mercado brasileiro ainda n?o está totalmente consolidado, a publicidade é crucial para que os operadores legais possam se destacar dos ilegais. Ele citou exemplos de outros países, como Portugal, onde a publicidade é restrita e o mercado ilegal representa 50% do total de apostas. Essa realidade mostra a importancia de manter um equilíbrio entre regulamenta??o e liberdade de comunica??o para evitar o crescimento do mercado clandestino 

Ele mencionou que, nos países onde a regula??o funciona de forma eficaz, há canais de denúncia que permitem que as operadoras legalizadas ajudem os reguladores a identificar e combater o mercado ilegal. Ele refor?ou que o Brasil precisa seguir o exemplo desses países, criando uma colabora??o eficiente entre o governo e as empresas do setor.