Loterj deve suspender seus credenciamentos de casas de apostas a pedido do Ministério da Fazenda

Júlia Moura March 25, 2024

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Loterj deve suspender seus credenciamentos de casas de apostas a pedido do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda enviou uma comunica??o à Loteria do Estado do Rio de Janeiro solicitando a suspens?o do processo de credenciamento de casas de apostas esportivas online conforme está sendo conduzido atualmente. O argumento apresentado é que a Loterj está concedendo licen?as para essas casas de apostas sem impor restri??es que limitem suas opera??es ao território do estado do Rio de Janeiro.

Nas últimas semanas, quatro casas foram credenciadas pelo Rio de Janeiro e agora est?o autorizadas para operar em todo território nacional brasileiro, s?o elas: Apostau.com, Bestbet, Marjosports e Pixbet. Outras três est?o em processo de credenciamento: 1XBet, Lema e Laguna. E o estado ainda tem um prazo para novos credenciamentos, que se encerra no final deste mês. Falamos um pouco mais sobre isso aqui.

De acordo com a Fazenda, na prática, as casas de apostas obtêm credenciamento no Rio de Janeiro, mas s?o capazes de operar em todo o território nacional, o que contraria a legisla??o federal sobre o assunto. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios têm competência para regular jogos, desde que restritos aos limites de seus territórios.

Essa prática evasiva por parte do Rio de Janeiro em rela??o à legisla??o é motivo de preocupa??o para a equipe econ?mica. A preocupa??o é que, se essa prática persistir, poderá desencadear uma competi??o fiscal entre os estados em rela??o ao credenciamento de casas de apostas. Além disso, há o risco de desmantelamento do quadro regulatório estabelecido pelo governo federal e aprovado pelo Congresso.

Já que abordamos esse assunto, a Lottopar foi a primeira a se incomodar com os últimos credenciamentos da Loterj. Com isso, a Lottopar solicitou a entrada em uma a??o popular para impedir essa prática. Sentindo-se prejudicada e tendo autorizado apenas empresas locais a operar exclusivamente no Paraná, a autarquia busca preservar a territorialidade da Loterj. Confira mais sobre esse assunto clicando aqui.

Em resposta, a Loteria do Estado do Paraná afirmou que está agindo para preservar o mercado de apostas no país, argumentando que as apostas realizadas poderiam ocorrer em qualquer lugar do Brasil, mas deveriam ser consideradas dentro do território do Estado do Rio de Janeiro.

Outro ponto de preocupa??o é o impacto na arrecada??o, uma vez que o Rio de Janeiro estabeleceu uma taxa de outorga de R$ 5 milh?es para cada empresa, enquanto o governo federal estabeleceu uma taxa de R$ 30 milh?es. Além disso, os impostos gerados por esse setor s?o destinados ao governo estadual, n?o à Uni?o. A alíquota de imposto proposta pela Loterj para as casas de apostas é de 5% da receita bruta das empresas, em compara??o com os 12% a serem cobrados pela Uni?o.

De acordo com fontes próximas à discuss?o, o Ministério da Fazenda tentou negociar altera??es com a Loterj para eliminar essa lacuna, mas n?o houve acordo. Como resultado, a decis?o foi enviar a notifica??o. Até o momento, mais de 130 empresas demonstraram interesse em operar no Brasil, e o governo federal está finalizando os ajustes no edital para o credenciamento federal antes de sua publica??o. A expectativa é que o governo federal arrecade até R$ 10 bilh?es por ano com o mercado de apostas, incluindo cassinos virtuais.

Se a Loterj n?o atender às solicita??es do Ministério da Fazenda, fontes afirmam que a Uni?o recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. A Loterj atualmente tem quatro casas de apostas credenciadas e outras três em processo de habilita??o. O prazo para que mais empresas solicitem credenciamento se encerra em 4 de abril.

A Loterj, ao ser procurada pela Globo News, declarou que a venda de seus produtos através de credenciamento para servi?os públicos via internet n?o ultrapassa os limites territoriais de sua competência, conforme legitimado e consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. A empresa também enfatizou que mantém um diálogo aberto com todas as esferas do setor público e privado, bem como com os órg?os de controle, visando a um ambiente federativo e democrático. A Loterj afirmou que analisará e responderá ao ofício recebido do Ministério da Fazenda.

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