A recente proposta de um “imposto seletivo” sobre jogos de azar online no Brasil está gerando apreens?o entre especialistas e entidades do setor. A Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) alerta que a medida pode incentivar os apostadores a migrar para plataformas de apostas ilegais, criando mais problemas do que solu??es para a sociedade. 

A legisla??o que regulamenta o mercado de apostas esportivas e jogos online, sancionada pela Lei 14.790/2023, é fruto de longos debates no Congresso Nacional. Durante esse processo, a ANJL desempenhou um papel fundamental ao fornecer dados sobre o impacto potencial de uma tributa??o excessiva. Segundo a associa??o, uma carga tributária elevada sobre o setor pode levar os consumidores a buscarem alternativas no mercado ilegal, onde n?o há regulamenta??o nem prote??o para os jogadores. 

Atualmente, a carga tributária sobre as casas de apostas legalmente operantes no Brasil inclui um imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos, conhecido como GGR (Gross Gaming Revenue), além de outros tributos aplicáveis a qualquer empresa, como contribui??es previdenciárias e ISS. As operadoras também est?o sujeitas ao pagamento de outorgas à Uni?o e os apostadores devem recolher Imposto de Renda sobre os prêmios líquidos.  

A introdu??o de um imposto seletivo adicional, com a justificativa de que os jogos de azar s?o uma atividade nociva, pode desestabilizar o equilíbrio já delicado do setor. A ANJL argumenta que essa medida n?o só impactaria negativamente a regulamenta??o recém-aprovada, mas também prejudicaria a implementa??o de políticas públicas financiadas pela arrecada??o do governo com as apostas. Recursos que, pela Lei 14.790, devem ser destinados a áreas essenciais como educa??o, saúde, seguran?a pública, turismo e esporte. 

“A cria??o de um imposto seletivo sobre uma atividade já regulamentada e tributada de forma significativa pode empurrar os apostadores para o mercado ilegal, onde n?o há controle e a arrecada??o de tributos é nula”, afirma a ANJL. Isso poderia minar a eficácia da legisla??o atual e comprometer os benefícios previstos para a sociedade.

A Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)?

Fundada em mar?o de 2023, a ANJL tem como miss?o defender os interesses dos operadores de jogos e loterias no Brasil, promovendo um ambiente de jogo responsável e íntegro. A associa??o trabalha para garantir a seguran?a das apostas e para contribuir para o desenvolvimento econ?mico do país. Entre seus membros est?o importantes nomes do setor, como GaleraBet/PlayTech, Big Brasil, F12, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Lideran?a Capitaliza??o, ZRO Bank, Okto, Propane, PAAG, Clear Sale e BetBox tv. 

Com a regulamenta??o do setor ainda em fase inicial, a ANJL refor?a a importancia de um ambiente tributário equilibrado para evitar a migra??o para o mercado ilegal e maximizar os benefícios econ?micos e sociais advindos das apostas esportivas e jogos online no Brasil.

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