Receita Federal estabelece novas regras para tributa??o de prêmios de apostas online?

Júlia Moura May 7, 2024

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Receita Federal estabelece novas regras para tributa??o de prêmios de apostas online?

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou uma normativa atualizada para regulamentar a tributa??o dos prêmios líquidos provenientes de apostas esportivas online. A Instru??o Normativa RFB No 2.191/2024, publicada no Diário Oficial da Uni?o, aborda tanto as apostas de quota fixa quanto os jogos online, com medidas que incluem uma nova faixa de isen??o para prêmios obtidos em loterias.

A norma, assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, modifica duas instru??es normativas anteriores, a RFB no 1.500 de 2014 e a RFB no 1.990 de 2020, ambas relacionadas à Declara??o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

De acordo com as novas diretrizes, os prêmios em dinheiro provenientes de loterias, inclusive as de quota fixa, est?o isentos de imposto de renda até o limite de R$ 2.259,20. Isso significa que apostadores que ganham até esse valor em suas apostas esportivas estar?o isentos do IRRF.

Contudo, a normativa determina que os prêmios líquidos resultantes de apostas esportivas de quota fixa ser?o tributados na fonte. O prêmio líquido é definido como a diferen?a entre o valor do prêmio e o valor apostado, sendo calculado individualmente para cada aposta, após o encerramento de um evento esportivo real ou de uma sess?o de jogo online. Perdas em outras apostas ou sess?es n?o podem ser deduzidas.

O imposto incidirá sobre o valor do prêmio que exceder o montante da primeira faixa da tabela de incidência mensal do IRPF, no momento do pagamento ou crédito do prêmio, com uma alíquota de 15%, que será recolhida exclusivamente na fonte. A responsabilidade pela apura??o e recolhimento do IRRF relativo às opera??es realizadas recai sobre o operador de apostas esportivas.

As altera??es completas podem ser consultadas na íntegra na Instru??o Normativa RFB No 2.191, publicada em 06 de maio de 2024, no Diário Oficial da Uni?o.

Além das mudan?as nas faixas de isen??o e na tributa??o dos prêmios, a nova regulamenta??o também traz clareza sobre a responsabilidade dos operadores de apostas esportivas. Conforme estabelecido na Instru??o Normativa, esses operadores ser?o encarregados da apura??o e do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) referente às opera??es realizadas.

Essa medida visa aprimorar a fiscaliza??o e garantir o cumprimento das obriga??es tributárias relacionadas às apostas online. Com a crescente popularidade dessas modalidades de jogo, é fundamental que haja transparência e conformidade com a legisla??o fiscal.

A Receita Federal enfatizou a importancia da nova normativa para garantir a equidade e a justi?a fiscal, assegurando que os ganhos provenientes das apostas sejam devidamente tributados, conforme previsto na legisla??o vigente.

A Instru??o Normativa RFB No 2.191/2024 entra em vigor imediatamente após sua publica??o no Diário Oficial da Uni?o, destacando a urgência e a relevancia dessa atualiza??o para o cenário das apostas online no país.

A Receita Federal ressalta ainda que continuará monitorando e atualizando a legisla??o conforme necessário, para garantir a eficácia e a adequa??o das normas tributárias às mudan?as no mercado de apostas online e loterias.?