Rio de Janeiro credencia quatro casas de apostas esportivas online para operar em todo o Brasil?

Júlia Moura March 18, 2024

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Rio de Janeiro credencia quatro casas de apostas esportivas online para operar em todo o Brasil?

Quatro casas de apostas esportivas online agora têm permiss?o para operar em todo o território nacional brasileiro, credenciamento esse concedido pelo governo do Rio de Janeiro, conforme relatado pela Folha de S.Paulo.

O Ministério da Fazenda está encarregado do processo de regulamenta??o nacional do mercado de apostas, uma iniciativa que vem sendo desenvolvida desde o ano de 2023, como parte dos esfor?os do governo para gerar receita em um mercado de bilh?es de reais. No ano passado, o governo emitiu uma medida provisória, posteriormente convertida em lei, estabelecendo diretrizes gerais para o credenciamento de casas de apostas e regras fiscais. Abordamos esse tema em alguns artigos, confira no SiGMA News.

No Paraná, as cinco empresas credenciadas operam apenas dentro do estado, utilizando blocos de georreferenciamento para os usuários. No entanto, esse n?o é o caso das casas de apostas no Rio de Janeiro. Atualmente, quatro empresas est?o credenciadas: Apostau.com, Bestbet, Marjosports e Pixbet. Outras três est?o em processo de credenciamento: 1XBet, Lema e Laguna. O estado ainda tem um prazo para novos credenciamentos, que se encerra no final deste mês.

Os sites de apostas esportivas est?o disponíveis no Brasil desde 2018, seguindo uma legisla??o aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB). Desde ent?o, as propagandas de apostas se tornaram comuns na televis?o aberta, especialmente durante os eventos esportivos, e inundaram as redes sociais recentemente, principalmente no ano passado.

Apesar de ter durado quatro anos para regular o mercado, o último governo brasileiro (2019-2022) n?o o fez, resultando no aumento do número de casas de apostas ilegais voltadas para o público brasileiro, sem regulamenta??o clara e fiscaliza??o.?

“Parece-me correto inferir que a legisla??o estadual (ou municipal) que estabelece loterias em seus territórios apenas transmite a competência material que lhes é conferida pela Constitui??o”. Disse o ministro Gilmar Mendes, em rela??o aos direitos dos estados, a quest?o da territorialidade das atividades ganha destaque no voto do relator do STF.

No Rio de Janeiro, as empresas precisam desembolsar R$ 5 milh?es para serem credenciadas, além de percentuais sobre as apostas. Em contrapartida, no processo federal, o montante exigido é de R$ 30 milh?es.?

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